Ideias básicas da normativa de ventilação de edifícios em Espanha

A normativa de ventilação de edifícios em Espanha está regulada no nosso país pelo CTE de ventilação e o RITE. Essas siglas correspondem, respetivamente, ao Código Técnico de Edificação e ao Regulamento de Instalações Térmicas nos Edifícios. Outra normativa de referência é o Real Decreto 390/2021, que estabelece os requisitos para a certificação energética em edifícios.O que é o CTE de ventilaçãoO Código Técnico de Ventilação foi aprovado no ano 2006 através de um real decreto. Desde então, tem sofrido várias modificações, embora a sua finalidade principal continue a ser a mesma. Busca estabelecer uns padrões de qualidade básicos para garantir a segurança e a habitabilidade nos edifícios.

Portanto, é um conjunto geral de normas produto do desenvolvimento da Lei 38/1999 de 5 de novembro, de Ordenação da Edificação (LOE). Por outro lado, não devemos esquecer que também contempla requisitos técnicos em matéria de acessibilidade como consequência do que está estabelecido na Lei 51/2003 de 2 de dezembro. Essa norma é a que se refere à igualdade de oportunidades, não discriminação e acessibilidade universal das pessoas com deficiência.

A seção HS-3 do CTE de ventilação trata da qualidade do ar interior. Na parte de "Generalidades" contempla o âmbito de aplicação:

• Edifícios de habitação e seu interior.
• Armazéns de resíduos.
• Arrumos.
• Estacionamentos e garagens, incluindo as zonas de circulação de veículos.
• Edifícios de qualquer outro uso.

Os locais de outra natureza que não estão incluídos nesta lista estão sujeitos aos requisitos que figuram no RITE.

Além disso, o CTE de ventilação faz referência a condições de:

• Desenho dos sistemas de ventilação.
• Elementos construtivos.
• Produtos de construção.
• Manutenção e conservação.

Dado todos os requisitos que se indicam, em muitos casos é necessário que instalemos sistemas de ventilação mecânica controlada.

Conceitos principais da normativa de ventilação de edifícios

A normativa de ventilação de edifícios inclui duas exigências básicas. A primeira é que as edificações estão obrigadas a dotar-se de ferramentas para uma adequada ventilação. Estas têm que garantir a eliminação de substâncias contaminantes geradas pela atividade cotidiana nessas instalações. Da mesma forma, é necessário fornecer o ar proveniente do exterior da edificação. Somado a isto, deve-se extrair o ar contaminado.

A segunda refere-se à cobertura da instalação. Esta deve ser, por norma habitual, o lugar por onde saem as substâncias resultantes dos processos de combustão. Com esta exigência busca-se prevenir a contaminação do ar dentro da edificação. Assim também se limita a possibilidade de que o ar contaminado seja despejado pelas fachadas ou pátios.

Além disso, no CTE refletem-se outras questões relevantes, como:

• Especificações sobre as aberturas de ventilação.
• Características dos condutos de extração.
• Requisitos dos aspiradores híbridos, aspiradores mecânicos e extratores.

Neste sentido, fica clara a obrigatoriedade para as habitações de possuírem sistemas de ventilação. Nel as, a circulação do ar deve ocorrer das zonas secas para as húmidas. Portanto, divisões como os dormitórios, a sala de estar ou a sala de refeições devem ter áreas de admissão de ar. A cozinha e a casa de banho devem contar com zonas de extração, que podem ser extratores. Por último, entre as áreas de admissão e extração devem ser habilitadas aberturas de passagem.

Para cumprir com esta normativa, é fundamental o aconselhamento de especialistas, uma vez que o CTE de ventilação inclui numerosos requisitos. Além disso, serviu para adaptar várias diretivas europeias sobre eficiência energética e proteção contra o radão. Neste último caso, é fundamental que saibamos como eliminar o gás radão através da ventilação.